TERMOS DE USO
Última atualização: outubro de 2026
Bem-vindo ao site Domingos & Abrantes – Advocacia, disponível em advocaciadomingosabrantes.com.br.
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
1. IDENTIFICAÇÃO
O presente site pertence ao escritório Domingos & Abrantes – Advocacia, doravante denominado simplesmente “Escritório”.
Responsáveis profissionais:
Dra. Ingrid Abrantes Silva – Advogada
Dr. Manoel Florêncio Domingos – Advogado
WhatsApp: (11)92135-3890
Endereço: Torre E2 – R. Padre Léo Commissari, Loja 05 – Jardim Silvina, São Bernardo do Campo – SP, 09791-005
2. FINALIDADE DO SITE
O site possui caráter institucional e informativo, tendo como finalidade apresentar o escritório, suas áreas de atuação e disponibilizar conteúdos relacionados ao Direito e ao acesso à Justiça.
As informações publicadas têm finalidade exclusivamente educativa e informativa.
Nenhum conteúdo disponibilizado neste site deve ser interpretado como promessa ou garantia de resultado em processo judicial ou administrativo.
Cada situação jurídica possui características próprias e deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.
3. CONTEÚDO JURÍDICO E AUSÊNCIA DE CONSULTORIA AUTOMÁTICA
A leitura de textos, artigos, publicações, vídeos, perguntas frequentes ou demais materiais disponibilizados neste site não constitui consulta jurídica individualizada.
O envio de mensagem, preenchimento de formulário ou contato pelo WhatsApp também não implica, por si só:
- contratação de serviços advocatícios;
- constituição de relação advogado-cliente;
- aceitação de causa pelo escritório;
- assunção de responsabilidade sobre prazos judiciais ou administrativos;
- obrigação de ajuizamento de ação ou apresentação de defesa.
A relação profissional somente será formalizada após análise do caso e, quando aplicável, celebração do respectivo contrato de honorários e demais documentos necessários.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras quando realizar contato com o escritório;
- não utilizar o site para atividades ilícitas;
- não tentar acessar áreas, sistemas ou informações de forma não autorizada;
- não introduzir códigos maliciosos, vírus ou mecanismos que possam comprometer o funcionamento do site;
- respeitar os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.
Recomendamos que o usuário não envie, por formulários públicos, informações pessoais excessivas ou documentos contendo dados sensíveis antes que sejam efetivamente necessários para análise do atendimento.
5. PRAZOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
O simples envio de uma mensagem pelo site, e-mail, formulário ou WhatsApp não transfere ao Escritório a responsabilidade pelo controle de prazos judiciais, administrativos ou prescricionais.
Caso exista prazo em andamento, essa circunstância deverá ser informada expressamente pelo interessado.
O Escritório somente assume responsabilidade profissional pelo caso após sua efetiva contratação.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos, logotipos, elementos gráficos, identidade visual, artigos, vídeos, materiais institucionais e demais conteúdos produzidos pelo Escritório são protegidos pela legislação aplicável.
É permitida a utilização dos conteúdos para consulta pessoal e informativa.
Não é permitida, sem autorização prévia, a reprodução integral, exploração comercial, alteração ou utilização dos materiais de maneira que possa causar confusão quanto à sua autoria ou origem.
O compartilhamento de conteúdos informativos é permitido desde que preservada a identificação da fonte.
7. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site poderá conter links ou integrações com plataformas de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, mapas, ferramentas de análise de acesso e outros serviços externos.
Ao acessar essas plataformas, o usuário estará sujeito também aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
O Escritório não controla integralmente as práticas adotadas por serviços externos.
8. DISPONIBILIDADE DO SITE
O Escritório busca manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto.
O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de manutenção, atualização, problemas técnicos, falhas de fornecedores, eventos externos ou outras circunstâncias.
9. EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A legislação, jurisprudência e entendimentos administrativos podem sofrer alterações.
Por essa razão, conteúdos jurídicos publicados anteriormente podem deixar de refletir entendimentos posteriores.
O usuário não deve tomar decisões jurídicas relevantes exclusivamente com fundamento em conteúdo genérico disponibilizado no site.
10. PUBLICIDADE NA ADVOCACIA
A comunicação realizada pelo Escritório possui caráter informativo e institucional, observando o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas aplicáveis à publicidade profissional.
O Escritório não garante resultados e não utiliza o conteúdo deste site como promessa de êxito em processos judiciais ou administrativos.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
As informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade e Cookies do site.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou das funcionalidades do site.
A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas relacionadas à proteção de dados pessoais, uso da internet, propriedade intelectual e exercício profissional da advocacia.
Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com as regras legais de competência aplicáveis.
14. CONTATO
Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:
Domingos & Abrantes – Advocacia
WhatsApp: (11)92135-3890
Endereço: Torre E2 – R. Padre Léo Commissari, Loja 05 – Jardim Silvina, São Bernardo do Campo – SP, 09791-005
Última atualização: outubro de 2026.