POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Última atualização: outubro de 2026

A Domingos & Abrantes – Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, visitantes do site e demais pessoas que entrem em contato com o escritório.

Esta Política explica como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site advocaciadomingosabrantes.com.br.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. CONTROLADOR DOS DADOS

Para fins da legislação de proteção de dados, o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Domingos & Abrantes – Advocacia
Endereço: Torre E2 – R. Padre Léo Commissari, Loja 05 – Jardim Silvina, São Bernardo do Campo – SP, 09791-005

WhatsApp: (11) 92135-3890

2. DADOS QUE PODERÃO SER COLETADOS

Dependendo da forma de utilização do site, poderão ser tratados dados como:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• cidade ou localidade;
• conteúdo da mensagem enviada;
• área jurídica de interesse;
• informações fornecidas voluntariamente durante o contato;
• documentos eventualmente encaminhados posteriormente durante o atendimento.

Dados de navegação

Quando o usuário acessa o site, poderão ser coletadas automaticamente determinadas informações técnicas, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de dispositivo;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• páginas acessadas;
• tempo de navegação;
• origem do acesso;
• registros técnicos necessários à segurança do ambiente.

Essas informações poderão ser coletadas por cookies ou tecnologias semelhantes.

3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Em razão da natureza da atividade advocatícia, algumas situações poderão envolver dados pessoais sensíveis ou informações de caráter reservado.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, em casos relacionados à saúde, deficiência, benefícios previdenciários, relações familiares, processos criminais, acidentes, informações financeiras ou outros dados necessários à prestação dos serviços jurídicos.

Quando necessário, esses dados serão tratados apenas para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento, exercício regular de direitos, prestação de serviços jurídicos e cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Recomendamos que documentos ou informações sensíveis não sejam enviados por formulários públicos sem necessidade.

4. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder solicitações enviadas pelo site;
• realizar atendimento inicial;
• identificar a área jurídica relacionada à solicitação;
• entrar em contato com o interessado;
• avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• elaborar propostas ou contratos de honorários;
• executar serviços advocatícios contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• garantir a segurança do site e prevenir fraudes ou acessos indevidos;
• produzir estatísticas sobre a utilização do site;
• melhorar os serviços e a experiência de navegação.

O Escritório não comercializa dados pessoais.

5. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme cada situação, incluindo:

• consentimento do titular, quando aplicável;
• procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos e expectativas do titular.

A base legal utilizada dependerá da finalidade e do contexto específico do tratamento.

6. SIGILO PROFISSIONAL

As informações recebidas no âmbito de uma relação profissional efetivamente estabelecida são tratadas observando-se também os deveres éticos e profissionais aplicáveis à advocacia, inclusive o dever de sigilo profissional.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, por exemplo, com:

• profissionais integrantes ou colaboradores do escritório;
• advogados correspondentes ou parceiros envolvidos no atendimento, quando necessário;
• Poder Judiciário;
• órgãos administrativos;
• Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
• órgãos públicos;
• cartórios;
• peritos ou profissionais necessários à condução do caso;
• fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, e-mail e segurança;
• plataformas de comunicação utilizadas pelo Escritório;
• empresas responsáveis por ferramentas de análise ou funcionamento do site.

Quando aplicável, o compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente.

8. WHATSAPP E OUTROS CANAIS EXTERNOS

O site poderá disponibilizar botão ou link direcionando o usuário ao WhatsApp ou a outras plataformas de comunicação.

Ao utilizar essas ferramentas, determinados dados também poderão ser tratados pelos respectivos fornecedores de tecnologia, conforme suas próprias políticas de privacidade.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação ou análise de tráfego poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as exigências previstas na legislação brasileira aplicável.

10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:

• atendimento das finalidades para as quais foram coletados;
• execução dos serviços contratados;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• preservação de informações necessárias à defesa do Escritório;
• cumprimento de deveres profissionais relacionados à atividade advocatícia.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida por lei.

11. SEGURANÇA

O Escritório adota medidas administrativas e técnicas razoáveis destinadas a proteger dados pessoais contra situações como:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração indevida;
• vazamento;
• divulgação não autorizada.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

12. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável ao caso, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

E-mail: [INSERIR E-MAIL DE PRIVACIDADE]

Para proteção do próprio titular, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

13. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos utilizados durante a navegação para permitir ou melhorar determinadas funcionalidades do site.

O site poderá utilizar:

Cookies necessários

São essenciais para o funcionamento, segurança e utilização adequada do site.

Cookies de funcionalidade

Permitem recordar determinadas escolhas ou preferências realizadas pelo usuário.

Cookies analíticos

Podem ser utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site, quais páginas são mais acessadas e como o desempenho do ambiente pode ser aprimorado.

Cookies de publicidade ou marketing

Caso sejam utilizadas ferramentas de publicidade digital, determinados cookies poderão ser utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdos relacionados aos interesses do usuário.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies não necessários dependerão da escolha do usuário.

O visitante poderá administrar suas preferências por meio do painel ou banner de cookies disponibilizado no site.

14. GERENCIAMENTO DOS COOKIES

O usuário poderá alterar as configurações do navegador para restringir ou excluir determinados cookies.

A desativação de cookies necessários poderá prejudicar algumas funcionalidades do site.

Quando houver utilização de cookies não essenciais, recomenda-se que o site disponibilize opções claras para:

• Aceitar cookies;
• Recusar cookies não necessários;
• Gerenciar preferências.

15. LINKS EXTERNOS

O site poderá conter links para páginas ou serviços administrados por terceiros.

Esta Política não se aplica automaticamente às práticas de privacidade desses terceiros, sendo recomendada a consulta às respectivas políticas antes do fornecimento de dados pessoais.

16. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site não possui como finalidade principal coletar dados pessoais diretamente de crianças ou adolescentes.

Entretanto, determinadas demandas jurídicas podem envolver dados de menores, especialmente em matérias de Direito de Família, Previdenciário ou situações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

Nessas hipóteses, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e observando-se o melhor interesse da criança ou adolescente.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas às atividades do Escritório.

A versão mais recente permanecerá disponível no site com a indicação da data da última atualização.

18. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Domingos & Abrantes – Advocacia

Endereço: Torre E2 – R. Padre Léo Commissari, Loja 05 – Jardim Silvina, São Bernardo do Campo – SP, 09791-005

WhatsApp: (11) 92135-3890

Última atualização: outubro de 2026.